Política de reembolso
Informações sobre o direito de livre resolução
1. Direito de livre resolução
Os consumidores têm o direito de resolver este contrato no prazo de catorze dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de livre resolução é de catorze dias a contar do dia em que o consumidor ou um terceiro por si designado, que não seja o transportador, adquira a posse física da mercadoria.
2. Exercício do direito de livre resolução
Para exercer o seu direito de livre resolução, deve comunicar-nos, Herba Natura Harald Noll B.V., Industriestraat 12, 7091 DC Dinxperlo, Países Baixos, e-mail: info@mytcm.eu, telefone UE: +49 89 21538242, telefone Alemanha: 0800 2742833, a sua decisão de resolver este contrato através de uma declaração inequívoca, por exemplo por e-mail ou carta. Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução anexo, mas tal não é obrigatório. Para respeitar o prazo de livre resolução, basta enviar a comunicação relativa ao exercício desse direito antes do termo do prazo.
3. Efeitos da livre resolução
Se resolver este contrato, reembolsaremos todos os pagamentos que recebemos de si, incluindo os custos de entrega, com exceção dos custos adicionais resultantes da sua escolha de um método de entrega diferente da modalidade de entrega normal mais económica por nós oferecida. O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de catorze dias a contar do dia em que recebermos a sua comunicação de livre resolução. Utilizaremos o mesmo meio de pagamento utilizado no pagamento inicial, salvo acordo expresso em contrário; não lhe serão cobradas taxas adicionais por este reembolso. Podemos reter o reembolso até recebermos a mercadoria de volta ou até apresentar comprovativo da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro.
4. Devolução da mercadoria
Deve devolver a mercadoria sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar do dia em que nos informou da livre resolução deste contrato. O prazo é respeitado se enviar a mercadoria antes do termo do prazo de catorze dias.
5. Morada de devoluções
Envie as devoluções após livre resolução para: Retourenagentur Bilgic, DHL Postfiliale, Herba Natura, Feldstraße 51, 46485 Wesel, Alemanha.
6. Custos e comprovativo da devolução
Os custos diretos de devolução da mercadoria ficam a seu cargo. Envie a mercadoria com os portes devidamente pagos e, se possível, com seguro e comprovativo de expedição ou rastreio. Os envios com portes a pagar pelo destinatário ou insuficientemente pagos não podem ser aceites, salvo se tal contrariar direitos legais imperativos.
7. Depreciação
Só é responsável por uma eventual depreciação da mercadoria se esta resultar de uma manipulação que não seja necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
8. Motivos de exclusão ou perda do direito
O direito de livre resolução não existe ou pode cessar relativamente a bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, se o respetivo selo tiver sido removido após a entrega.
Modelo de formulário de livre resolução
Se pretender resolver o contrato, pode preencher este formulário e enviá-lo para nós.
Para: Herba Natura Harald Noll B.V., Industriestraat 12, 7091 DC Dinxperlo, Países Baixos, e-mail: info@mytcm.eu
Comunico, por este meio, que pretendo resolver o contrato por mim celebrado para a compra do(s) seguinte(s) bem(ns):
Bem(ns): ________________________________________________
Encomendado em: _____________________________________________
Recebido em: _____________________________________________
Nome do consumidor: ___________________________________
Morada do consumidor: _______________________________
Número da encomenda, se disponível: ____________________________
Data: ___________________________________________________
Assinatura do consumidor, apenas em comunicações em papel: _______________________________